Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.440, de 21/12/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98440, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 26/12/2018, seção 1, página 28)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 5903.10.00

Mercadoria: Tecido de poliéster (97%, em peso), revestido numa das faces com uma fina camada de poli(cloreto de vinila) (3%, em peso), de modo perceptível à vista desarmada, utilizado como substrato para impressão digital ou serigrafia, apresentado em rolos com 1,27 m de largura e 50 m de comprimento.

Dispositivos legais: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 59) e RGI 6 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.440, de 21/12/2018.
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