Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.438, de 04/10/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98438, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 24/10/2019, seção 1, página 57)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3925.30.00

Mercadoria: Artigo de plástico (polímero), dimensões de 38 mm x 33 mm x 12 mm, próprio para guiar e limitar a abertura de persianas de enrolar externas de janelas.

Dispositivos Legais: RGI-1 (texto da Nota 11 do Capítulo 39) e RGI-6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.438, de 04/10/2019.
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