Solução de Consulta Cosit nº 98.435, de 20/12/2018

Mercadoria: Preparação líquida constituída por água, açúcar, emulsão de frutas, ácido cítrico, goma xantana, carboximetilcelulose, benzoato de sódio e sorbato de potássio, pronta para consumo, apresentada em embalagem plástica de 55 ml, denominada comercialmente "geladinho" ou "preparado líquido para gelado comestível".

Dispositivos legais: RGI 1 (texto da posição 22.02) e RGI 6 (texto da subposição 2202.10) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.