Solução de Consulta Cosit nº 98.431, de 17/11/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98431, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 14/12/2021, seção 1, página 38)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8536.41.00

Mercadoria: Dispositivo eletrônico inteligente de chaveamento controlado, alimentado em tensão contínua de 24 V, que comanda a comutação de cada polo do disjuntor de alta tensão de 72,5 kV a 800 kV, de forma a reduzir os transientes no sistema e limitar a corrente in-rush de energização, denominado comercialmente relé de sincronismo, controlador point-on-wave ou dispositivo de comutação controlado.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 85.36) e RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 8536.4 e da subposição de segundo nível 8536.41.00) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e atualizações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma