Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.429, de 12/11/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98429, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 14/12/2021, seção 1, página 38)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9019.10.00

Mercadoria: Artigo com corpo e minicerdas de silicone, destinado à limpeza e massagem facial, com dimensões de 6,5 x 7,5 cm, peso líquido de 21 g, embalado individualmente em case rígido, também denominado "esponja massageadora de silicone".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 c) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.429, de 12/11/2021.
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