Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.419, de 26/09/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98419, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 07/10/2019, seção 1, página 59)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8418.69.99

Mercadoria: Máquina própria para climatização de bebidas, não concebida para a exposição do produto, com sistema de refrigeração por compressor, controle analógico de ajuste de temperatura de 4 a 7°C, porta de vidro com acabamento em aço inoxidável, uma prateleira cromada removível, com capacidade para 46 litros, dimensões 430 x 515 x 475 mm (LxAxP), comercialmente denominada "frigobar 46 litros".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.419, de 26/09/2019.
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