Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.419, de 17/12/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98419, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 20/12/2018, seção 1, página 141)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 7321.11.00

Mercadoria: Churrasqueira em aço inox, de embutir, contendo tampa, grade e quatro queimadores, para uso doméstico, funcionamento a gás GLP, acendimento automático por pilha AA e com potência de 12.888 W.

Dispositivos legais: RGI 1 e RGI 6 da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.419, de 17/12/2018.
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