Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.418, de 26/09/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98418, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 07/10/2019, seção 1, página 59)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8418.69.99

Mercadoria: Máquina própria para climatização de bebidas, não concebida para a exposição do produto, com sistema de refrigeração por compressor, display para controle digital de temperatura de 1 a 6°C, porta de vidro com acabamento em aço inoxidável, cinco grades cromadas, um rack e um cesto, com capacidade para 88 litros, dimensões 430 x 830 x 515 mm (LxAxP), comercialmente denominada "frigobar 88 litros".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.418, de 26/09/2019.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.