Solução de Consulta Cosit nº 98.417, de 24/09/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98417, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 07/10/2019, seção 1, página 59)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8415.90.90

Mercadoria: Condensador de fluido refrigerante, sob forma de painel, com tubos e aletas em alumínio, podendo estar montado com filtro e reservatório, próprio para aparelhos de ar-condicionado de veículos automóveis.

Dispositivos Legais: RGI 1 (textos da Nota 2 b) da Seção XVI e da posição 84.15), RGI 6 (texto da subposição 8415.90) e RGC 1 (texto do item 8415.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.