Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.411, de 24/09/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98411, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 07/10/2019, seção 1, página 58)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7615.10.00

Mercadoria: Recipiente descartável de folha fina de alumínio, em formato retangular, apresentada sem tampa, com dimensões de 210 mm x 104 mm x 45 mm, utilizada para servir, assar e acondicionar bolos.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 76.15) e RGI 6 (texto da subposição 7615.10.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e IN RFB nº 1.859, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.411, de 24/09/2019.
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