Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.409, de 17/12/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98409, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 20/12/2018, seção 1, página 140)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3105.90.90

Mercadoria: Fertilizante organomineral foliar à base de carbono (9,6 %) e potássio (3,5 %), obtido pela mistura de extrato de algas, hidróxido de potássio e água, apresentado em contêiner com 1.000 litros.

Dispositivos legais: RGI 1 (Notas nº 4 e 6 do Capítulo 31), RGI 6 e RGC 1, da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.409, de 17/12/2018.
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