Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.407, de 23/09/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98407, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 07/10/2019, seção 1, página 58)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3707.90.21

Mercadoria: Preparação em pó, à base de negro de fumo, resina termoplástica e óxido de ferro, utilizada em impressoras industriais a laser, acondicionada em embalagem plástica.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 37.07), RGI 6 (texto da subposição 3707.90) e RGC 1 (textos do item 3707.90.2 e do subitem 3707.90.21) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.407, de 23/09/2019.
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