Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.406, de 23/09/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98406, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 07/10/2019, seção 1, página 58)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7606.91.00

Mercadoria: Discos ou pastilhas de alumínio não ligado (99,7%), "slugs aluminum", de 13 mm a 47 mm de diâmetro e de 3 mm a 8 mm de espessura, próprios para fabricação de recipientes tubulares flexíveis (bisnagas/tubos) utilizados nas indústrias farmacêutica, cosmética e química.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 76.06) e RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 7606.9, da Nota de subposição 1 a) do Capítulo 76 e da subposição de 2º nível 7606.91.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.406, de 23/09/2019.
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