Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.406, de 13/12/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98406, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 21/12/2018, seção 1, página 787)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8708.29.99

Mercadoria: Vidro de segurança composto de vidro temperado e guarnição de plástico para permitir seu encaixe na carroceria do veículo, com dimensões e formato para ser utilizado nas laterais de automóveis.

Dispositivos legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.406, de 13/12/2018.
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