Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.403, de 05/12/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98403, de 5 de dezembro de 2025

Publicado(a) no DOU de 10/12/2025, seção 1, página 69

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8516.79.90

Mercadoria: Aparelho eletrotérmico de uso doméstico, próprio para aquecer e tostar pão por contato, comercialmente denominado "sanduicheira elétrica".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.403, de 05/12/2025.
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