Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.400, de 12/12/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98400, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 21/12/2018, seção 1, página 787)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 1901.20.00 sem enquadramento no Ex 01 da Tipi

Mercadoria: Preparação alimentícia de farinha de trigo, melhorador de farinha, sal e açúcar, que constitui pré-mistura para fabricação de massa para pão do tipo massa doce, mediante a adição de água e fermento e homogeneização.

Dispositivos legais: RGI 1 e RGI 6 da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.400, de 12/12/2018.
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