Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.391, de 06/12/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98391, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 14/12/2018, seção 1, página 26)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8418.21.00

Mercadoria: Refrigerador, do tipo doméstico, de compressão, com duas portas de vidro, próprio para armazenar, refrigerar e expor cervejas, com dimensões de 865 (largura) x 865 (altura) x 520 mm (profundidade), e capacidade de armazenagem de 196 litros, comercialmente denominado "cervejeira".

Dispositivos legais: RGI 1 (texto da posição 84.18) e RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 8418.2 e de segundo nível 8418.21.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.


(Solução de Consulta Cosit nº 98391, de 06/12/18 - ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS EMENTA: - Vide)

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.391, de 06/12/2018.
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