Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.386, de 30/11/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98386, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 14/12/2018, seção 1, página 25)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8483.40.10

Mercadoria: Caixa de transmissão com sistema mecânico para mudança de velocidade concebida a equipar colheitadeiras de grãos.

Dispositivos legais: RGI 1 (Nota 2 "a" da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, com alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.386, de 30/11/2018.
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