Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.385, de 30/11/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98385, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 14/12/2018, seção 1, página 25)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3920.10.99

Mercadoria: Lâmina de plástico composta por 5 camadas extrusadas de LDPE (Polietileno de Baixa Densidade) e mLLDPE (Polietileno de Baixa Densidade Linear Metaloceno), com aditivo estabilizador UV e espessura de 70 ou 90 microns, sendo uma face na cor branca e outra na cor preta, apresentada em rolos nas larguras de 6 a 16 m, utilizada na cobertura do solo em processo de silagem, comercialmente denominada "lona plástica".

Dispositivos legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, com alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.385, de 30/11/2018.
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