Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.382, de 29/11/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98382, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 07/12/2018, seção 1, página 87)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3926.90.90

Mercadoria: Artigo de silicone, autoadesivo, destinado para ser fixado diretamente sobre o seio, à maneira de um bojo de sutiã, apresentado em pares, comercialmente denominado "sutiã de silicone".

Dispositivos legais: RGI 1 (Nota 1 do Capítulo 39) e 6 e RGC 1 da NCM, constante na TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.382, de 29/11/2018.
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