Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.380, de 23/09/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98380, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 07/10/2019, seção 1, página 56)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8483.50.90

Mercadoria: Polia de rolamentos reguladora de tensão, em ferro fundido, com 200 mm de diâmetro e 81 mm de espessura, montada com rolamento e pequeno eixo de fixação, para rotor de sistema de separação de grãos de colheitadeira agrícola.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 "a" da Seção XVI e texto da posição 84.83), RGI 6 (texto da subposição 8483.50) e RGC 1 (texto do item 8483.50.90), da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.380, de 23/09/2019.
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