Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.379, de 20/09/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98379, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 07/10/2019, seção 1, página 56)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8483.20.00

Mercadoria: Mancal (chumaceira) com rolamentos de esferas incorporados, de aço, com altura de 240 mm, largura de 204 mm e peso de 8,6 kg, próprio para se fixar ao eixo do conjunto de rotores do sistema de separação de grãos e palha de colheitadeira de grãos.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 84.83), RGI 6 (texto da subposição 8483.20) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e Tipi aprovada pelo Decreto 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.379, de 20/09/2019.
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