Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.368, de 23/11/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98368, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 30/11/2018, seção 1, página 154)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8479.10.90

Mercadoria: Equipamento intercambiável para montagem em minicarregadeira, próprio para varrer vias públicas por meio de um cilindro rotativo de eixo horizontal, contendo caçamba para depósito dos resíduos coletados, de acionamento hidráulico. Dimensões: 1.400 mm x 1.866 mm x 680 mm. Peso 483 kg.

Dispositivos legais: RGI/SH 1 (texto da posição 84.79), RGI/SH 6 (texto da subposição 8479.10) e RGC/NCM 1 (texto do item 8479.10.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.368, de 23/11/2018.
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