Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.364, de 30/08/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98364, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 20/09/2019, seção 1, página 36)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8708.99.90

Mercadoria: Coxim do motor e câmbio, parte de automóvel de passageiros confeccionada de alumínio (73%), aço carbono (10%), náilon PA-6.6 (4 %) e borracha vulcanizada (13 %), próprio para ser fixado entre a longarina do veículo e a caixa de câmbio, destinado a suportar e fixar o conjunto motor e caixa de câmbio bem como absorver a trepidação desse conjunto.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, com alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.364, de 30/08/2019.
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