Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.364, de 23/11/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98364, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 14/12/2018, seção 1, página 25)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8310.00.00

Mercadoria: Placa confeccionada em chapa de ferro galvanizada, com estrutura de sustentação em metalon, própria para ser instalada permanentemente em posto de combustível, contendo adesivo impresso com a promoção da marca do estabelecimento e informações orientativas ao cliente, comercialmente denominada "painel de serviços".

Dispositivos legais: RGI 1 (texto da posição 8310.00.00) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.364, de 23/11/2018.
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