Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.363, de 25/10/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98363, de 25 de outubro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 13/11/2024, seção 1, página 79)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7326.90.90

Mercadoria: Caixa quadrada em aço com tampa cega (fixada com parafusos), obtida por corte, estampo, dobra, solda e pintura, contendo furos para conexão de conduítes para a passagem, derivação e acesso de fios e cabos, própria para ser fixada em paredes ou em outras superfícies internas ou externas, apresentando dimensões de 20 cm x 20 cm x 10 cm, denominada comercialmente de "caixa de passagem".

Dispositivos legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.363, de 25/10/2024.
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