Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.363, de 30/08/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98363, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 20/09/2019, seção 1, página 36)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8708.80.00

Mercadoria: Bucha da bandeja de suspensão de um automóvel de passageiros, composta de tubos externo e interno de aço carbono (92 %) e borracha vulcanizada (8 %) entre eles, medindo 44 mm de diâmetro por 55 mm de comprimento.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das NESH aprovadas pelo Decreto de nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.363, de 30/08/2019.
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