Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.362, de 27/09/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98362, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 01/10/2021, seção 1, página 69)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8536.50.90

Ex Tipi: 03

Mercadoria: Sensor de presença com tecnologia de detecção por infravermelho passivo, duplo elemento, utilizado em sistemas de alarme e segurança, com saída do tipo relé (contato elétrico normalmente fechado - NF), possuindo proteção antiviolação e função de "imunidade pet" (evita que pequenos animais provoquem o acionamento do dispositivo), próprio para ser instalado em ambientes externos de residências, escritórios, museus, etc.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 a) da Seção XVI), RGI 6 e RGC-1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; RGC/TIPI-1; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.362, de 27/09/2021.
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