Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.361, de 25/10/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98361, de 25 de outubro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 13/11/2024, seção 1, página 79)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 6810.91.00

Mercadoria: Placa pré-moldada treliçada formada por duas vigotas pré-moldadas de concreto, sendo que cada unidade possui comprimento de 1 m, largura de 12,5 cm, espessura de 3 cm e peso de 19,60 kg/m², e por duas placas de poliestireno expandido (EPS) de 1 m de comprimento, 40 cm de largura e 7,5 cm de altura cada placa. A laje pode suportar até 250 kg/m². A vigota é apresentada em pallet de madeira e a placa de EPS, em embalagem plástica.

Dispositivos legais: RGI 1, RGI 3b e RGI 6, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.361, de 25/10/2024.
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