Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.357, de 14/11/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98357, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 21/11/2018, seção 1, página 59)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 7007.11.00

Mercadoria: Vidro de segurança não-emoldurado, composto de vidro temperado e componentes (fixadores de conexão, canaleta e feltro antirruído), com dimensões e formato para aplicação nas laterais de veículos automóveis.

Dispositivos legais: RGI 1 e RGI 6 da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.357, de 14/11/2018.
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