Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.356, de 24/09/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98356, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 01/10/2021, seção 1, página 69)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9018.39.91

Mercadoria: Conjunto de artigos para fístula arteriovenosa (FAV), composto de duas cânulas (agulhas de aço inoxidável de 2,54 cm) e respectivas bases de fixação tipo borboleta de plástico e tubos de plástico providos de trava (clamp) e conector luer lock, próprio para punção arterial e venosa em sessões de hemodiálise, denominado comercialmente "kit cânula para FAV".

Dispositivos Legais: RGI 1 e 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.356, de 24/09/2021.
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