Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.356, de 30/08/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98356, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 20/09/2019, seção 1, página 36)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3921.13.90

Mercadoria: Laminado de plástico (poliuretano) microalveolar, com reforço de falso tecido de fibras de poliéster em uma das faces, impresso, mas não trabalhado de outro modo, com gramatura de 437g/m2, apresentado em rolos entre 1,35m e 1,45m de largura, a ser utilizado na fabricação de calçado esportivo, denominado comercialmente de "cabedal esportivo".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 h) da Seção XI, Nota 3 do Capítulo 56 e Nota 10 do Capítulo 39), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.356, de 30/08/2019.
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