Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.354, de 28/08/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98354, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 20/09/2019, seção 1, página 36)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9608.10.00

Mercadoria: Caneta esferográfica, contendo banner publicitário retrátil e dispositivo de toque para tablets e smartphones.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b) e RGI 6 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.354, de 28/08/2019.
Informações Adicionais:

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