Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.353, de 16/10/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98353, de 16 de outubro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 29/10/2024, seção 1, página 54)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3105.10.00

Mercadoria: Adubo mineral contendo silicato de potássio, sorbitol (31%) e água, com o mesmo teor (5,9%) de óxido de potássio e de silício solúveis em água; apresentado como um líquido a ser aplicado por pulverização foliar; acondicionado em galão de 1 litro.

Dispositivos legais: RGI 1 (Nota 6 do Capítulo 31) e RGI 6 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

LUCAS ARAÚJO DE LIMA

Vice-Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.353, de 16/10/2024.
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