Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.350, de 28/08/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98350, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 20/09/2019, seção 1, página 36)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8483.40.10

Mercadoria: Caixa de transmissão do rotor de sistema de separação de grãos de colheitadeira agrícola, com dimensões de 472 x 320 x 166 mm e peso de 18 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 "a" da Seção XVI e texto da posição 84.83), RGI 6 (texto da subposição 8483.40) e RGC 1 (texto do item 8483.40.10), da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.350, de 28/08/2019.
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