Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.349, de 23/10/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98349, de 23 de outubro de 2025

Publicado(a) no DOU de 10/11/2025, seção 1, página 31

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3926.90.90

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Ligaduras elásticas antimicrobianas, de plástico, para fixação de fios ou arcos ortodônticos aos braquetes, apresentadas em blister (19,5 x 8 x 0,5 cm), contendo dez amostras de cores diferentes.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.349, de 23/10/2025.
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