Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.347, de 01/10/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98347, de 01 de outubro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 29/10/2024, seção 1, página 54)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9018.49.99

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Aparelho elétrico para profilaxia dental supra e subgengival, contendo um manípulo multifuncional piezoelétrico para escarificação e um manípulo para limpeza bucal com jatos de água, ar, pó de bicarbonato de sódio ou de glicina.

Dispositivos legais: RGI 1, RGI 3 c, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.347, de 01/10/2024.
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