Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.346, de 23/10/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98346, de 23 de outubro de 2025

Publicado(a) no DOU de 10/11/2025, seção 1, página 31

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3816.00.11

Mercadoria: Argamassa refratária em grânulos, constituída por uma mistura à base de sínter magnesiano, adicionada de óleo mineral, calcário e hematita, utilizada no reparo de revestimentos refratários para reatores siderúrgicos do tipo fornos elétricos a arco (FEA).

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.346, de 23/10/2025.
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