Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.345, de 27/08/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98345, DE 27 DE AGOSTO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 20/09/2019, seção 1, página 35)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 6307.9090

Mercadoria: Saco de tecido de algodão para filtrar (coar), usado na produção de leites vegetais, queijo, sucos, molhos, vitaminas etc, vulgarmente denominado "Coador para leite vegetal".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.345, de 27/08/2019.
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