Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.342, de 21/10/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98342, de 21 de outubro de 2025

Publicado(a) no DOU de 10/11/2025, seção 1, página 30

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8424.90.90

Mercadoria: Bicos para pulverização, para aplicação de defensivos agrícolas, com corpo de plástico e inserto de cerâmica.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC-1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, com subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.342, de 21/10/2025.
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