Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.341, de 08/11/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98341, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 21/11/2018, seção 1, página 57)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 4911.99.00

c

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 da Seção VII e texto da posição 49.11) e RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 4911.9 e subposição de 2º nível 4911.99.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.341, de 08/11/2018.
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