Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.337, de 21/08/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98337, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 28/08/2019, seção 1, página 310)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9021.10.10

Mercadoria: Exoesqueleto - aparelho ergonômico portável que auxilia a movimentação dos membros superiores e dá sustentação à região lombar, visando prevenir lesões físicas, passivo (sem motores), composto de articulações de mola e estruturas de aço fixadas ao corpo em três locais (costas, cintura e antebraços) por meio de cintas têxteis e velcros.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 6 do Capítulo 90), RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.337, de 21/08/2019.
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