Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.328, de 13/08/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98328, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 28/08/2019, seção 1, página 309)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.296, de 10 de agosto de 2017.

Código NCM: 8418.69.99

Mercadoria: Equipamento para produção de frio (L x A x P: 48 cm x 87 cm x 58 cm), de compressão, próprio para refrigeração e conservação principalmente de bebidas, comercialmente denominado "Cervejeira", com porta frontal, parcialmente construída em vidro transparente.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.328, de 13/08/2019.
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