Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.326, de 29/12/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98326, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 12/01/2023, seção 1, página 32)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3824.40.00

Mercadoria: Aditivo preparado para concreto com a função de melhorar sua impermeabilização e durabilidade, aplicado na proporção de 0,8 % em relação à massa de cimento, utilizado na construção de reservatórios, estações de saneamento, subsolo, túneis, etc., composto de cimento Portland e compostos químicos, apresentado em saco de papel ou balde plástico de 18 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.326, de 29/12/2022.
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