Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.323, de 01/11/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98323, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 21/11/2018, seção 1, página 56)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 1108.14.00

Mercadoria: Fécula de mandioca, produto amiláceo extraído da raiz da mandioca, destinada ao preparo de bolos, biscoitos, pudins e apresentada embalada em sacos de 1kg, comercialmente denominada de "goma de mandioca".

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH nº 1 e RGI/SH nº 6 da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex n.º 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, com alterações posteriores, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.323, de 01/11/2018.
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