Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.322, de 30/08/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98322, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 17/09/2021, seção 1, página 31)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7604.21.00

Mercadoria: Perfis ocos de ligas de alumínio, vazados, com seções transversais constantes ao longo do comprimento, utilizados para a fabricação de produtos em geral, inclusive de esquadrias de alumínio de portas e janelas.


Código NCM: 7604.29.20

Mercadoria: Perfis de ligas de alumínio, não ocos, vazados, com seções transversais constantes ao longo do comprimento, utilizados para a fabricação de produtos em geral, inclusive de esquadrias de alumínio de portas e janelas.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 do Capítulo 76), RGI 6 (Nota de Subposições do Capítulo 76) e RGC 1 da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.322, de 30/08/2021.
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