Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.322, de 18/11/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98322, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 15/12/2020, seção 1, página 50)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8421.29.11

Mercadoria: Sortido acondicionado para venda a retalho em caixa de papelão, usado em medicina na terapia de filtragem do sangue extracorporal (hemodiálise) na insuficiência renal aguda (IRA), denominado comercialmente "kit dialisador" , composto de: linhas de sangue (arterial, venosa, de drenagem, de substituição e de dialisato), um filtro dialisador, um adaptador HF fêmea/lanceta, uma bolsa de drenagem 10 L, um adaptador luer-lock fêmea, um perfurador spike e folhetos instrutivos; os itens são de uso conjunto, interligado e único (descartados após o uso).

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b), RGI 6 e RGC-1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.322, de 18/11/2020.
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