Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.321, de 16/12/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98321, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 30/12/2022, seção 1, página 96)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 0904.11.00

Mercadoria: Grãos de pimenta-do-reino (gênero Piper), secos, comercializados em sacos de até 50 kg ou a granel.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.321, de 16/12/2022.
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