Solução de Consulta Cosit nº 98.320, de 27/08/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98320, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 17/09/2021, seção 1, página 30)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9018.39.29

Mercadoria: Conjunto constituído por uma unidade de cateter balão 9 x 800 mm (tubo em PEBAX®, conector em PVC, balão em látex natural e fio de suporte em aço inoxidável), dois mandris de 1.5 mm, um com ponta facetada e outro com ponta redonda, uma cânula guia 2.1 mm para mandril, um fio punção e botão próprio para ele, ambos de 1.5 mm, uma bucha limitadora com trava, um injetor de 1 ml e uma agulha 22 G 1" (0.70 x 25 mm), cada um com uma unidade de conexão Luer Slip, próprio para ser usado em procedimento cirúrgico de compressão temporária do nervo trigêmeo, acondicionado em embalagem para venda a retalho com o manual do usuário.

Dispositivos Legais: RGI 1 c/c RGI 3b, RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma do Ceclam