Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.319, de 17/11/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98319, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 15/12/2020, seção 1, página 50)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 9019.10.00

Mercadoria: Artefato não elétrico, de plástico (silicone), em formato de pênis, para massagem com vista a estimulação sexual por fricção.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.319, de 17/11/2020.
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